Newsom vai comutar as 548 sentenças de morte da Califórnia (California) para prisão perpétua

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, disse na quinta-feira que vai comutar as sentenças de morte das 548 pessoas no corredor da morte do estado para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, ao se preparar para deixar o cargo.^1,4,5,6,7,8

Newsom disse que a medida reflete sua longa oposição à pena de morte e sua visão de que ela não pode ser aplicada de forma justa, enquanto o promotor distrital do Condado de Los Angeles, Nathan Hochman, advertiu que as comutações podem acabar abrindo caminho para que assassinos condenados, incluindo mais de 100 sentenciados no Condado de Los Angeles, busquem a liberdade.^1,4

Pela Constituição estadual, a Suprema Corte da Califórnia precisa aprovar a clemência para qualquer pessoa condenada por crime grave mais de uma vez, exigência que se aplica a grande parte dos casos. O gabinete de Newsom informou que 382 comutações, ou cerca de 70%, precisariam de aprovação da Corte, enquanto outra versão descreveu a parcela como cerca de dois terços. O processo de revisão não tem prazo definido.^4,5,8

Hochman, em entrevista, citou Erik e Lyle Menendez como exemplo do motivo pelo qual, segundo ele, Newsom não pode garantir que os presos permanecerão na prisão. Os irmãos enfrentaram a pena de morte pelos assassinatos a tiros de espingarda dos pais em 1989 em Beverly Hills, mas foram condenados à prisão perpétua sem liberdade condicional em 1996. Quase três décadas depois, um juiz reduziu suas penas para 50 anos a prisão perpétua com base nas leis de revisão de penas da Califórnia, tornando-os elegíveis para liberdade condicional porque tinham menos de 26 anos na época dos assassinatos.¹

Hochman se opôs à revisão das penas após herdar o caso de seu antecessor, George Gascón, que havia apoiado a redução das sentenças, depois que Hochman assumiu o cargo em dezembro de 2024. "O caso Menendez é a prova cabal de que essa afirmação simplesmente não é verdadeira", disse Hochman, referindo-se à garantia de Newsom de que os presos permaneceriam na prisão. "Quando Newsom afirma, como fez em seu anúncio, que esses indivíduos, mesmo fora do corredor da morte, passarão o resto de suas vidas naturais atrás das grades, ele não pode dizer isso com nenhum grau de certeza", afirmou.¹

Newsom, que estabeleceu uma moratória das execuções em 2019, disse em carta aos californianos que agiu porque acredita que a pena de morte conflita com os valores e os fundamentos jurídicos do estado. "Tomo esta medida porque acredito firmemente que o assassinato sancionado pelo Estado é incompatível com os valores da Califórnia, mina os fundamentos do nosso sistema jurídico e diminui cada um de nós", disse Newsom. "Sei que não podemos executar pessoas em nosso sistema jurídico imperfeito e permanecer fiéis aos nossos valores fundamentais, antes de tudo a justiça e a decência humana", escreveu. "Esses criminosos morrerão na prisão, mas não por nossas mãos", acrescentou.^1,4,7,8

Newsom disse que decidiu não excluir pessoas condenadas pelos crimes mais graves. "Decidi comutar todas as sentenças de morte. Alguns disseram que eu não deveria conceder clemência a pessoas que cometeram os crimes 'piores entre os piores'", disse Newsom. "Concluí que tentar distinguir entre crimes e criminosos para a clemência criaria inadvertidamente duas classes de vítimas de assassinato — aquelas cujos agressores merecem a pena de morte e todas as demais", afirmou. Entre os beneficiados estão Richard Allen Davis, condenado pelo assassinato em 1993 de Polly Klaas, de 12 anos, caso que levou à "lei dos três crimes" da Califórnia; David Westerfield, condenado pelo assassinato em 2002 de Danielle Van Dam, de 7 anos; Alejandro Avila, condenado pelo assassinato de Samantha Runnion, caso que levou à expansão estadual do programa Alerta Amber da Califórnia; e Isauro Aguirre, condenado pelo assassinato de Gabriel Fernandez, de 8 anos.⁵

Outros incluem Randy Kraft, condenado por agredir sexualmente, mutilar e assassinar 16 jovens; William Suff, condenado por assassinar 12 mulheres; Gerald Parker, condenado por estuprar e assassinar cinco mulheres; Chester Dewayne Turner, condenado por estuprar, estrangular e assassinar 14 mulheres, incluindo uma grávida; e Charles Ng, condenado por torturar mulheres e assassinar 11 pessoas, incluindo dois bebês meninos. Segundo as reportagens, vários outros presos condenados por assassinar os próprios filhos também estão entre aqueles cujas sentenças serão comutadas.⁵

Hochman disse que Newsom não consultou as famílias das vítimas antes de anunciar as comutações e questionou o momento da decisão, no fim de seu mandato. "Parece que ele acordou um dia, sete anos após o início de seu mandato, na véspera de sua saída, e decidiu que tinha o imperativo moral de comutar todas essas sentenças", disse Hochman. "Para elas, é como reviver a tragédia mais uma vez", afirmou sobre os parentes. Sandy Fried, mãe de Michael Lyons, de 8 anos, assassinado por Robert Rhoades, chamou a clemência de "uma desgraça", e Marc Klaas, pai de Polly Klaas, disse que o perdão de Richard Allen Davis foi "incrivelmente decepcionante" e "uma facada nas costas".^1,5

A Califórnia não realiza uma execução desde 2006, quando Clarence Ray Allen, de 76 anos, foi executado, e tem mais pessoas no corredor da morte do que qualquer outro estado, representando um quarto dos presos no corredor da morte no país. O gabinete de Newsom informou que 220 das 548 pessoas esperaram 15 anos ou mais por representação jurídica para contestar seus casos. Os eleitores da Califórnia rejeitaram duas vezes desde 2012 medidas para abolir a pena de morte e converter sentenças de morte em prisão perpétua, e em 2016 aprovaram uma medida para acelerar recursos e execuções. O Centro de Informações sobre Pena de Morte (Death Penalty Information Center) disse que 917 presos no corredor da morte nos Estados Unidos (United States) receberam clemência desde 1976, número que inclui os 548 de Newsom, tornando-a a maior comutação em massa; a segunda maior foi a de 167 pelo ex-governador de Illinois, George Ryan, em janeiro de 2003. O ex-presidente Joe Biden comutou 37 sentenças de morte em dezembro de 2024, mas manteve Dzhokhar Tsarnaev, Dylann Roof e Robert Bowers no corredor da morte.^5,6,8

As comutações seguirão agora para revisão da Suprema Corte estadual quando exigido, e o governador eleito Xavier Becerra prometeu prorrogar a moratória das execuções. Newsom, democrata cujo mandato termina em janeiro de 2027, foi citado como possível candidato presidencial em 2028 em um de seus atos finais. "Isso sempre pesará muito sobre mim. Como governador, somente eu tenho a responsabilidade por esta decisão e seu impacto, assim como somente eu teria a responsabilidade por cada execução", escreveu Newsom. "Por isso, sinto-me compelido a seguir minha consciência e, conforme autorizado por nossa Constituição, tomar esta medida para o bem-estar do estado da Califórnia", escreveu.^4,5,8