O prefeito de Houston, John Whitmire, assinou na sexta-feira uma ordem determinando que a polícia de Houston limite a cooperação com o Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro dos EUA (U.S. Immigration and Customs Enforcement, ICE), dias após os democratas vencerem cargos estaduais no Texas nas eleições de meio de mandato de terça-feira.1,5,7
Whitmire, democrata, disse que a mudança foi resultado direto da retomada do poder no Texas pelos democratas pela primeira vez em décadas. Ele afirmou que a cidade concentraria a fiscalização em imigrantes que representam perigo e que pessoas abordadas por infrações menores seriam liberadas com uma intimação em vez de encaminhadas às autoridades federais de imigração.1,5,7
Segundo autoridades, pela nova diretriz, os policiais de Houston devem contatar o ICE apenas quando uma pessoa for presa por um crime passível de prisão e também houver contra ela um mandado administrativo de imigração. O chefe de polícia de Houston, J. Noe Diaz Jr., disse que agentes que pararem alguém por uma infração leve de trânsito e aplicarem uma multa permitirão que a pessoa siga com seu dia.5
"Isto é o certo a fazer no momento certo", disse Whitmire em entrevista coletiva ao anunciar a mudança. "Ninguém precisa se preocupar com a execução de um mandado, busca, o que inclui o ICE, a menos que esteja sendo acusado de um novo crime passível de prisão, incluindo crimes perigosos, autores de crimes violentos. Isso vai melhorar nossa segurança pública, vai reduzir o medo e a ansiedade de estudantes, de nossos trabalhadores, e eu assumo a responsabilidade por fazer esta mudança mesmo com o atual governo ainda no cargo por dois meses", afirmou.5
"Já disse muitas vezes, eleições importam", afirmou Whitmire. Ele disse que a cidade iria atrás de imigrantes "que representam um perigo, não daqueles que estão cuidando da vida familiar, do trabalho e da educação". No caso de uma ocorrência de trânsito, disse ele, "aplica-se uma multa ou uma advertência e eles seguem seu caminho", e disse esperar que a ordem sirva de modelo para cidades do Texas.5,7
"A mensagem é clara: o ICE só será contatado se alguém cometer um crime passível de prisão", disse Diaz. "Isso significa que nossos agentes só contatarão o ICE se alguém que prenderem também tiver um mandado administrativo do ICE. Por exemplo, se nossos policiais pararem alguém por uma infração leve de trânsito e aplicarem uma multa, essa pessoa recebe a multa e segue com seu dia." Diaz acrescentou: "O HPD não contatará mais o ICE se houver um mandado administrativo e a pessoa não tiver sido presa", afirmou.5
A ordem, de duas páginas, afirma: "O fato de uma pessoa estar, ou haver suspeita de estar, sujeita à fiscalização imigratória não será, por si só, motivo para contatar o ICE, prolongar qualquer detenção, nem para levar qualquer pessoa à custódia ou mantê-la sob custódia." Porta-vozes do ICE não responderam de imediato a um e-mail pedindo comentário sobre o anúncio.7
Cesar Espinosa, diretor-executivo do FIEL, grupo de defesa dos direitos dos imigrantes em Houston, disse que antes da mudança a fiscalização "parecia uma colaboração total entre o Departamento de Polícia de Houston e o ICE". Segundo ele, essa colaboração deixava os moradores com medo de serem parados por uma multa de trânsito ou de pedir ajuda ao testemunhar um crime. "Isso dá à nossa comunidade um suspiro de alívio, pois conhecemos muitas pessoas na cidade de Houston que nem sequer vão ao supermercado porque têm medo de serem pegas pelo ICE ou de serem paradas pelo HPD e que o HPD chame o ICE", disse Espinosa.7
A ordem segue-se a uma disputa em abril sobre uma ordenança da Câmara Municipal de Houston que impedia os agentes de deter pessoas com base em mandados administrativos de imigração e eliminava a exigência de esperar 30 minutos para que agentes do ICE buscassem alguém com mandado administrativo não judicial. O governador Greg Abbott ameaçou retirar subsídios de segurança pública de Austin, Dallas e Houston por causa da iniciativa. Os relatos divergiram sobre o valor em jogo, com a PBS apontando quase 200 milhões de dólares e o The Daily Wire apontando mais de 110 milhões de dólares.5,7
Abbott disse que a ordenança violava os termos de milhões de dólares em subsídios estaduais que Houston havia recebido para policiamento e segurança durante os jogos da Copa do Mundo sediados pela cidade em junho. O procurador-geral Ken Paxton entrou com uma ação acusando a cidade de violar uma lei estadual de 2017 que impede cidades de adotar políticas que limitem a aplicação das leis de imigração. O estado exige que os beneficiários de subsídios colaborem com o ICE, e Abbott disse que, se se recusarem a ajudar as autoridades federais de imigração, "perdem o dinheiro" e devem "devolver ao estado cada dólar que receberam".5,7
A cidade revisou a ordenança duas semanas após aprová-la, excluindo o trecho que afirmava que mandados administrativos não bastam para que agentes prendam ou detenham uma pessoa, e a polícia foi instruída a manter pessoas detidas por um período razoável para que o ICE assumisse a custódia. Whitmire disse que revisou a medida com ajuda do gabinete de Abbott e que "teve que ouvir" Abbott na época porque "nossas finanças estavam em jogo".5,7
A mudança mais ampla inclui a eleição da democrata Gina Hinojosa contra Abbott, que fará dela a primeira governadora latina do Texas e a primeira integrante de seu partido a ocupar o cargo em mais de 30 anos. O ICE continua fortemente dependente das polícias locais para encontrar pessoas sujeitas a deportação, atuando em parte por meio de cerca de 2.600 acordos, muitos no Texas, para delegar a policiais locais e outras agências a aplicação das leis de imigração. Hinojosa criticou operações de fiscalização imigratória, dizendo em um comício em 31 de janeiro: "Como governadora, jamais oferecerei o Texas como base para operações que aterrorizam famílias e enriquecem os doadores dele [de Abbott]."5,7
A mudança ocorre após protestos em Houston contra a fiscalização imigratória do governo Trump, incluindo um incidente em que um agente do ICE matou a tiros um construtor mexicano neste verão e outro em que um agente atingiu um homem com um carro. Um grande júri indiciou na semana passada o agente do ICE Mario Alberto Morales por agressão agravada com arma letal. Os promotores dizem que Morales jogou deliberadamente o carro contra Miguel Parra Hernandez, que teve a perna quebrada, enquanto o ICE afirma que Parra Hernandez correu para a frente do veículo, versão que os promotores dizem ser contrariada por vídeo. O FIEL, que vem trabalhando com a família de Parra Hernandez, planejava uma entrevista coletiva na tarde de sexta-feira sobre o anúncio do prefeito.7
