O Departamento de Justiça solicitou na sexta-feira o arquivamento do processo que exigia que a Califórnia separasse as cédulas pelo correio de cerca de 20 mil eleitores que, segundo alegou, não eram cidadãos dos EUA (U.S.) até que a situação imigratória deles pudesse ser verificada.1,3
O pedido foi feito dias após as eleições de meio de mandato e cerca de uma semana antes de uma audiência marcada na qual um perito especial avaliaria a precisão da lista do governo. O caso estava no centro do esforço do governo Trump para afirmar controle sobre eleições administradas pelos estados, que Trump afirma serem marcadas por voto ilegal generalizado sem apresentar provas.1
Na segunda-feira, na véspera do dia das eleições, a Suprema Corte (Supreme Court) rejeitou um recurso de emergência do Departamento de Justiça que exigiria que a Califórnia separasse as cédulas pelo correio recebidas das cerca de 20 mil pessoas que supostamente não eram cidadãs. A corte rejeitou o recurso em uma decisão de uma linha, sem assinatura.1
Na moção de arquivamento, o departamento afirmou que, até a data da próxima audiência, o estado já teria de forma irreversível "misturado as cédulas contestadas com as legais". A Califórnia havia processado cerca de 9 milhões de cédulas até o início da sexta-feira, com quase 5 milhões ainda por contar, segundo autoridades eleitorais estaduais. O processo foi aberto em meados de outubro, quando as cédulas já haviam sido enviadas a todos os 23 milhões de eleitores registrados do estado e depois que centenas de milhares de cédulas já haviam sido processadas, momento em que uma cédula processada se torna totalmente anonimizada.1
"A reparação que os EUA buscaram e de que precisavam não está mais disponível — tornando necessária a desistência voluntária," afirmou a moção. Bill Essayli, o principal procurador federal em Los Angeles, havia argumentado anteriormente em tribunal que o processo perderia relevância após o dia das eleições porque não haveria como isolar as cédulas supostamente pertencentes a não cidadãos.1
Essayli disse na época em que o processo foi aberto que seu objetivo era "salvaguardar a integridade da eleição para que ela não afete a próxima eleição". "Queremos impedir o voto ilegal. Não queremos correr atrás dele depois," disse Essayli fora do tribunal na semana anterior à eleição.1
Autoridades da Califórnia disseram anteriormente que a lista está desatualizada e inclui eleitores legítimos. O juiz federal dos EUA David O. Carter, nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton, reiterou essa avaliação em sua decisão que permitiu à Califórnia realizar as eleições como planejado e negou o pedido do governo federal para separar as cédulas.1
Carter, que nomeou o perito especial no fim de outubro, escreveu que separar as cédulas naquela fase tardia correria o risco de privar cidadãos do direito de voto e advertiu que isso causaria "um caos" nas eleições de meio de mandato. O perito especial também teria avaliado se as autoridades eleitorais da Califórnia de fato dispunham de um mecanismo para separar as cédulas.1
O Departamento de Justiça continua em litígio com grupos de defesa de imigrantes e de direitos eleitorais que buscam limitar o uso da lista do que diz serem supostos não cidadãos. Em um processo separado aberto antes da eleição por determinação de Trump para tentar bloquear a vitória do democrata na disputa pelo Senado no Alasca (Alaska), um juiz federal rejeitou a ação, decisão da qual o governo está recorrendo, mas para a qual ainda não apresentou as alegações completas ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito (Ninth Circuit Court of Appeals).1
Promotores da Califórnia prenderam nas últimas semanas mais de 30 não cidadãos acusados de se registrar ilegalmente para votar, alguns também acusados de ter votado em eleições anteriores. Funcionários eleitorais em toda a Califórnia receberam na semana anterior à eleição intimações para depor perante grandes júris previstos para se reunir em novembro. Não está claro quem está sendo acusado criminalmente nesses casos, mas o departamento normalmente não intima pessoas que considera alvos de uma investigação criminal a depor perante um grande júri.1
O Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Central da Califórnia (United States Attorney's Office for the Central District of California) encaminhou todas as perguntas ao Departamento de Justiça em Washington, D.C., que não respondeu a um pedido de comentário enviado por e-mail na noite de sexta-feira.1
