Um juiz do Novo México ordenou na quarta-feira que a Meta Platforms pague US$ 25 bilhões em multas por declarações feitas a usuários do Facebook sobre privacidade, decisão que seguiu um veredito de júri em setembro.4,7,8
O juiz Francis Mathew fixou o valor. O Novo México foi o único estado a levar suas acusações contra a empresa a julgamento, depois que outros 48 estados fecharam acordos. Em setembro, o júri concluiu que a Meta cometeu 43 milhões de "violações deliberadas" da Lei de Práticas Comerciais Desleais do Novo México, segundo o veredito descrito na cobertura jornalística.4,7
Mathew calculou que o estado tinha direito a US$ 219,5 bilhões, com base na multa máxima de US$ 5.000 multiplicada por 43.899.720 violações. Ele reduziu esse valor para US$ 25 bilhões.4
Em sua fundamentação, Mathew afirmou que os controles de privacidade do Facebook não davam aos usuários um controle significativo sobre seus dados e que desenvolvedores terceiros de aplicativos podiam acessar informações dos usuários por meio dos sistemas da plataforma. Ele também concluiu que Mark Zuckerberg sabia que os usuários não entendiam como funciona a privacidade de dados e se aproveitou disso, citando uma mensagem em que o executivo-chefe escreveu que os usuários "provavelmente não entendem suas configurações atuais de privacidade nem se importam com quem vê suas atualizações".4
O caso surgiu do escândalo da Cambridge Analytica. A ABC News informou que um questionário de personalidade de terceiros captou dados de cerca de 87 milhões de perfis no Facebook e que esses dados foram vendidos à empresa de consultoria política, cujos clientes incluíam a campanha de 2016 do presidente Donald Trump. A Axios calculou o número de usuários afetados em mais de 50 milhões. A ação do procurador-geral estadual foi apresentada em 2021.4,7,8
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, disse que o veredito foi "um dos maiores, senão o maior, veredito estadual já proferido contra uma empresa na história americana". Em uma coletiva de imprensa, afirmou: "Este julgamento deve ser um sinal, uma mensagem inequívoca, para o Vale do Silício (Silicon Valley)".7
Pela lei do Novo México, o dinheiro vai para o financiamento da educação estadual. Torrez disse: "Podemos ter pago pela construção de escolas pelos próximos 100 anos", e reconheceu que os recursos ficariam retidos se a Meta recorrer, como deve fazer.7,8
O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou em comunicado enviado por e-mail à Axios: "Esta decisão, e a forma como o procurador-geral conduz essa fiscalização, torna praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México." Ele acrescentou: "Em sua essência, este processo busca impor um imposto sobre a expressão para criar novas regras sobre o que as pessoas podem dizer on-line. Estamos confiantes de que venceremos na apelação."4
Durante a audiência sobre os danos, a advogada do Novo México, Randi McGinn, havia pedido entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, dizendo ao tribunal: "Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é dinheiro, e o valor de suas ações." Os advogados da Meta haviam argumentado por no máximo US$ 3,4 bilhões. Disseram que uma indenização dez vezes maior ou mais violaria o devido processo legal, seria inconstitucional e não se sustentaria em apelação. O advogado da Meta, Matt Nicholson, classificou uma quantia de até US$ 40 bilhões como "chocante para a consciência".7,8
A Meta argumenta que o estado não provou suas alegações de declarações enganosas e que a moderação de conteúdo da empresa na verdade havia ajudado os habitantes do Novo México. Os jurados não concluíram que o estado tivesse provado alegações falsas sobre a remoção de conteúdo nocivo, incluindo desinformação sobre a COVID-19. Os jurados avaliaram se o Facebook induziu usuários ao erro em 34 ocasiões separadas, e o New York Post informou que 26 de 29 declarações sobre esses temas foram consideradas enganosas. Na audiência de 1º de outubro, Nicholson disse: "O júri não concluiu que algum habitante do Novo México tenha ouvido ou visto essas declarações, ou tenha sido prejudicado por elas."7,8
Os juros sobre a multa incidirão durante a apelação, e o número de violações poderá ser reduzido em recurso, segundo a cobertura. O estado também busca uma liminar para impedir práticas semelhantes. A Meta, com sede em Menlo Park, Califórnia (California), não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o valor. As ações da empresa subiam 2% após o anúncio, no dia em que ela deveria divulgar seus resultados trimestrais.7
A multa surge quase uma década depois de o escândalo da Cambridge Analytica vir à tona. Em agosto, os outros 48 estados aceitaram um acordo de US$ 18 bilhões que incluía a liberação da Meta de responsabilidades futuras relacionadas à violação. A Flórida (Florida) foi o único outro estado que não assinou esse acordo.4,7
A Meta disse que pretende recorrer, e Mahoney afirmou que a empresa continuará operando no estado. "A Meta continuará a construir uma plataforma segura e livre para conectar milhões de americanos, fazer crescer pequenas empresas e ajudar o país a manter sua vantagem competitiva."4,7
