Procuradores federais enviaram na sexta-feira cartas aos registradores eleitorais de todo o estado da Califórnia exigindo que autoridades locais separem e verifiquem cédulas que o Departamento de Justiça afirma poderem pertencer a não cidadãos.1
As cartas dão aos condados 48 horas para fornecer informações de identificação sobre as cédulas em questão e pedem que as autoridades isolem quaisquer cédulas cuja cidadania não possa ser verificada. Segundo o escritório do registrador do condado de Los Angeles, pelo menos 18 condados do estado receberam cartas semelhantes. O registrador do condado de Los Angeles e uma carta obtida pela Associated Press foram as fontes das exigências, que representam a mais recente escalada em uma batalha jurídica entre a Califórnia e o Departamento de Justiça do governo Trump (Trump administration).1
As cartas seguem uma ação que o governo federal apresentou no início deste mês contra o condado de Los Angeles e o escritório do secretário de Estado da Califórnia. Nesse caso, o governo busca bloquear a contagem de votos de cerca de 20 mil pessoas que descreve como eleitores “provavelmente” não cidadãos. Uma audiência no caso está marcada para terça-feira.1
Na quinta-feira, o Departamento de Justiça pediu ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA (Ninth U.S. Circuit Court of Appeals) que intervenha na ação e bloqueie temporariamente a Califórnia de contar mais de 20 mil cédulas enviadas pelo correio que o governo Trump afirma terem sido emitidas por não cidadãos dos Estados Unidos. O pedido solicitou que o tribunal de apelações decida sobre a ação antes de uma decisão do juiz de primeira instância designado ao caso, e estabeleceu prazo até sábado.1,3
O The Guardian descreveu a ação como uma tentativa de bloquear a contagem de votos de cerca de 20 mil pessoas, enquanto o The Hill falou em mais de 20 mil cédulas enviadas pelo correio. A manchete do Washington Times descreveu o recurso como um pedido para que um tribunal ordene à Califórnia descartar cédulas de suspeitos não cidadãos.1,3,4
“Qualquer autoridade eleitoral que processe conscientemente a cédula de um não cidadão está se expondo a risco jurídico”, disse o primeiro procurador-assistente dos EUA, Bill Essayli. O Departamento de Justiça pede aos condados informações sobre os eleitores que suspeita serem não cidadãos, incluindo números de Seguridade Social, dados de identificação e uma cópia de seu registro eleitoral.1
Uma carta enviada às autoridades eleitorais do condado de San Bernardino afirmou que a lista de eleitores suspeitos de não serem cidadãos do governo inclui 1.133 pessoas desse condado do interior do sul da Califórnia. A carta disse que as informações ajudariam o governo e o estado a avaliar rapidamente cada pessoa suspeita de se registrar ilegalmente para votar.1
O secretário de Estado da Califórnia e o registrador do condado de Los Angeles se opuseram às exigências do governo federal. Em documentos judiciais, os advogados da Califórnia argumentam que o pedido ameaça atrasar a certificação da votação e poderia minar a legitimidade das eleições de meio de mandato (midterm elections) de novembro. Eles também sustentam que os dados do governo federal não são confiáveis e que as exigências correm o risco de privar cidadãos de seu direito de voto.1
A votação está em andamento na Califórnia, onde mais de 23 milhões de eleitores registrados começaram a receber cédulas pelo correio no início deste mês. O estado afirmou em documentos judiciais que mais de 330 mil cédulas enviadas pelo correio já foram contadas.1
As cartas chegaram logo após uma operação em todo o estado conduzida por autoridades federais no início da semana. Nela, 28 pessoas da lista de 20 mil foram acusadas de se registrar ilegalmente para votar. Algumas também foram acusadas de votar ilegalmente e de mentir em documentos de naturalização, acusações que podem levar a anos de prisão.1
O The Daily Signal informou em reportagem exclusiva que um grupo de integridade eleitoral busca registros sobre o que a Califórnia fez com a lista de 20 mil possíveis não cidadãos do Departamento de Justiça.5
Os condados tiveram 48 horas para responder às cartas federais, e o governo pediu ao tribunal de apelações que agisse até sábado.1,3
A audiência no tribunal de primeira instância está marcada para terça-feira, enquanto o pedido ao tribunal de apelações buscava uma decisão até sábado.1,3
